BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído
Modificação Mediante a Ata da Reunião de Consulta de Consulta de 24/09/64, Modificação ao Anexo do Acordo sobre Transporte Aéreo de 1948, nos Têrmos do Art. IX, Parágrafo II do Referido Acordo entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e a República Argentina.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Argentina
República Argentina
Autoridade Signatária – Brasil
Décio Honoraro de Moura
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Autoridade Signatária – Argentina
Miguel Angel Zavala Ortiz
Cargo
Ministro de Relações Exteriores e Culto
Local de Celebração
Buenos Aires
País de Celebração
Argentina
Data da celebração
19/01/1965
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1514
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 783 | Acordo sobre Transporte Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Argentina. | Emenda | 02/06/1948 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 04/07/1967
Publicação no DOU
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
04/07/1967
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/01/1965
Data de entrada em vigor no Brasil
04/07/1967
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
06/03/2017
Conforme disposto na nota: "Assim sendo e com vistas à pronta efetivação das medidas preconizadas, o Gôverno brasileiro propões e o Gôverno argentino aceita, mediante nota de Vossa Excelência, de igual data e idêntico teor, que a citada reunião de Buenos Aires seja considerada uma Consulta, cuja Ata Final - que se anexa à presente nota - nos têrmos do Artigo IX parágrado II do Acôrdo sôbre Transporte Aéreo de 1948, constitua modificação ao respectivo Anexo, a vigorar a partir da presente data."
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