Ministério das Relações Exteriores
BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído

Modificação Mediante a Ata da Reunião de Consulta de Consulta de 24/09/64, Modificação ao Anexo do Acordo sobre Transporte Aéreo de 1948, nos Têrmos do Art. IX, Parágrafo II do Referido Acordo entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e a República Argentina.

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Argentina
República Argentina
Autoridade Signatária – Brasil
Décio Honoraro de Moura
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Autoridade Signatária – Argentina
Miguel Angel Zavala Ortiz
Cargo
Ministro de Relações Exteriores e Culto
Local de Celebração
Buenos Aires
País de Celebração
Argentina
Data da celebração
19/01/1965
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1514
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:

Idiomas autênticos

Espanhol Português

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura

Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.

Publicação / Promulgação

— Publicação concluída pelo MRE em 04/07/1967

Publicação no DOU

— Dados de publicação no DOU indisponíveis

Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
04/07/1967
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/01/1965
Data de entrada em vigor no Brasil
04/07/1967
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
Nenhum anexo para este ato.

Observações

06/03/2017
Conforme disposto na nota: "Assim sendo e com vistas à pronta efetivação das medidas preconizadas, o Gôverno brasileiro propões e o Gôverno argentino aceita, mediante nota de Vossa Excelência, de igual data e idêntico teor, que a citada reunião de Buenos Aires seja considerada uma Consulta, cuja Ata Final - que se anexa à presente nota - nos têrmos do Artigo IX parágrado II do Acôrdo sôbre Transporte Aéreo de 1948, constitua modificação ao respectivo Anexo, a vigorar a partir da presente data."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.