BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transporte Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Argentina.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Argentina
República Argentina
Autoridade Signatária – Brasil
Raul Fernandes
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Argentina
Juan I. Cooke
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores e Culto
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
02/06/1948
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
9515
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
783
Atos vinculados
Atos subordinados (1):
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 09/12/1965
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
96
Data
09/12/1965
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
09/12/1965
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 09/05/1966 | — |
| Argentina | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 04/07/1967
Decreto de Promulgação
Nº
60908
Data
30/06/1967
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
04/07/1967
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
29/11/1966
Data de entrada em vigor no Brasil
04/07/1967
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
9515
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Argentina - DOU - Decreto Legislativo - 96 - 1965.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Argentina - DOU - Decreto Legislativo - 96 - 1965.pdf (abre em nova aba)Baixar Argentina - DOU - Decreto Legislativo - 96 - 1965.pdf |
| Argentina - DOU - Decreto de Promulgação - 60.908 - 1967.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Argentina - DOU - Decreto de Promulgação - 60.908 - 1967.pdf (abre em nova aba)Baixar Argentina - DOU - Decreto de Promulgação - 60.908 - 1967.pdf |
Observações
Nenhuma observação para este ato.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.