BilateralIndiretaEm tramitação no Congresso NacionalAssinado/Adotado
Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília em 26 de abril de 2018
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Benin
República do Benin
Autoridade Signatária – Brasil
Silvio Serafim Costa Filho
Cargo
Ministro de Portos e Aeroportos
Autoridade Signatária – Benin
Romuald Wadagny
Cargo
Ministro de Estado, Ministro da Economia e das Finanças encarregado da Cooperação
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
23/05/2024
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro ONU
—
Nº de registro OACI
—
Nº de Série
12815
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 12119 | Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim. | Emenda | 26/04/2018 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 05/11/2026
Tramitação Parlamentar
Em tramitação no Congresso Nacional – 05/11/2026— Em tramitação no Congresso Nacional
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
835
Data
05/11/2026
Nº do DOU
209
Data do DOU
06/11/2026
Anexo do DOU
Decreto Legislativo
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.
Envio para Ministério(s) Coautor(es)
25/07/2025
Nº da EXM (envio ao Coautor)
169/2025
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—
Decreto de Promulgação
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Assinado/Adotado
Status de Tramitação
Em tramitação no Congresso Nacional
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| CPP_Brasil - Benim (BR) - 25A.pdf | Carta de plenos poderes - Brasil | Visualizar CPP_Brasil - Benim (BR) - 25A.pdf (abre em nova aba)Baixar CPP_Brasil - Benim (BR) - 25A.pdf |
| protocol air services benin eng.pdf | Texto do Protocolo em Inglês | Visualizar protocol air services benin eng.pdf (abre em nova aba)Baixar protocol air services benin eng.pdf |
| protocolo serviços aéreos benin fr.pdf | Texto do Protocolo em Francês | Visualizar protocolo serviços aéreos benin fr.pdf (abre em nova aba)Baixar protocolo serviços aéreos benin fr.pdf |
Observações
Nenhuma observação para este ato.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.