BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Emenda ao Acordo de Segurança Relativo à Troca de Informação de Caráter Sigiloso entre e o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em 2 de outubro de 1974
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Defesa e Segurança
Outra Parte
França
República Francesa
Autoridade Signatária – Brasil
Mauro Vieira
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – França
Laurent Bili
Cargo
Embaixador da França no Brasil
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
09/05/2016
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
11811
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Acordo | Tipo de Vínculo | Data do Acordo | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 2198 | Acordo de Segurança Relativo a Troca de Informação de Caráter Sigiloso entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa. | Emenda | 02/10/1974 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Francês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 27/05/2016
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
100
Data do D.O.U.
27/05/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/08/2016
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| França - DOU - Publicação DAI - 100 - 2016.pdf | Publicação do texto da Emenda no DOU | Visualizar França - DOU - Publicação DAI - 100 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar França - DOU - Publicação DAI - 100 - 2016.pdf |
Observações
10/05/2016
Conforme disposto no Artigo 4: "A presente Emenda entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês após a data de sua assinatura".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.