BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Entendimento Recíproco, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, para o estabelecimento de Isenção de Vistos para Nacionais de ambos os Países
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Geórgia
República da Geórgia
Autoridade Signatária – Brasil
Eduardo dos Santos
Cargo
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Geórgia
Otar Berdzenishvili
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Geórgia
Local de Celebração
Tbilisi
País de Celebração
Geórgia
Data da celebração
11/03/2015
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
7573
Idiomas autênticos
Inglês Português Tailandês
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| Geórgia | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 30/03/2015
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
60
Data do D.O.U.
30/03/2015
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
10/04/2015
Data de entrada em vigor no Brasil
30/03/2015
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Geórgia - DOU - Publicação DAI - 11 - 2015.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Geórgia - DOU - Publicação DAI - 11 - 2015.pdf (abre em nova aba)Baixar Geórgia - DOU - Publicação DAI - 11 - 2015.pdf |
Observações
18/12/2015
Conforme disposto no parágrafo 14: "As medidas previstas na presente Nota entrarão em vigor 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota pela qual o Governo da Geórgia confirme estar de acordo com as referidas medidas"
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.