BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Entendimento Recíproco, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Isenção de Vistos para Nacionais de Ambos os Países
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Granada
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Granada
Nickolas Steele
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
09/06/2014
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
7536
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 24/06/2014
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
118
Data do D.O.U.
24/06/2014
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
09/07/2014
Data de entrada em vigor no Brasil
24/06/2014
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Granada - DOU - Publicação DAI - 118 - 2014.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Granada - DOU - Publicação DAI - 118 - 2014.pdf (abre em nova aba)Baixar Granada - DOU - Publicação DAI - 118 - 2014.pdf |
Observações
22/12/2015
Conforme disposto no parágrafo 12: "Este entendimento entrará em vigor trinta (30) dias após a data de recebimento da Nota pela qual o Governo de Granada confirme que está de acordo com as medidas descritas nesta Nota."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.