BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Jamaica
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Jamaica
Arnold J. Nicholson
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior da Jamaica
Local de Celebração
Kingston
País de Celebração
Jamaica
Data da celebração
13/02/2014
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
7515
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 6001 | Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica | Emenda | 14/12/2007 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 20/10/2016
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 14/10/2022
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
578
Data
20/10/2016
Nº do DOU
203
Data do DOU
21/10/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
148
Data
13/10/2022
Nº do DOU
196
Data do DOU
14/10/2022
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 112/22 | 17/11/2022 | — |
| Jamaica | Nota | 126/505/50 | 14/08/2025 | 15/08/2025 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 01/07/2026
Decreto de Promulgação
Nº
13.045
Data
30/06/2026
Nº do DOU
121
Data do DOU
01/07/2026
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/09/2025
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Jamaica - DOU - Mensagem ao Congresso - 203 - 2016.pdf | Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso | Visualizar Jamaica - DOU - Mensagem ao Congresso - 203 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Jamaica - DOU - Mensagem ao Congresso - 203 - 2016.pdf |
| DOU - 14 de outubro - página 4.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar DOU - 14 de outubro - página 4.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU - 14 de outubro - página 4.pdf |
| ASA_Jamaica.pdf | Decreto de Promulgação | Visualizar ASA_Jamaica.pdf (abre em nova aba)Baixar ASA_Jamaica.pdf |
Observações
30/03/2016
Este acordo substitui o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, firmado em Kingston, em 14/12/2007.
08/03/2016
Conforme disposto no Artigo 29: "Este Acordo entrará em vigor na data determinada em troca de notas diplomáticas, indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.