BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Jamaica
Autoridade Signatária – Brasil
Cézar Augusto de Souza Lima Amaral
Cargo
Embaixador do Brasil em Kingston
Autoridade Signatária – Jamaica
Michael Henry
Cargo
Ministro dos Transportes e Obras Públicas da Jamaica
Local de Celebração
Kingston
País de Celebração
Jamaica
Data da celebração
14/12/2007
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
6001
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por7515Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da JamaicaTramitação encerradaEm vigor13/02/2014Abrir em nova aba
Atos subordinados (1):
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 7515 | Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica | Emenda | 13/02/2014 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no MRE concluída
Envio para Ministério(s) Coautor(es)
Dados indisponíveis
Nº da EXM (envio ao Coautor)
Dados indisponíveis
Envio para a Casa Civil
Dados indisponíveis
Nº da EXM (envio à Casa Civil)
Dados indisponíveis
Tramitação Parlamentar
— Dados indisponíveis
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | — |
| Jamaica | Nota | 52 | 13/08/2012 | 15/08/2012 |
Publicação / Promulgação
— Nenhuma publicação/promulgação registrada para este ato
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
Dados indisponíveis
Nº da EXM (envio de promulgação)
Dados indisponíveis
Decreto de Promulgação
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
02/07/2026
Substituído pelo Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro 2014.
08/03/2016
Conforme disposto no Artigo 27: "Este Acordo entrará em vigor em data a ser determinada em troca de notas diplomáticas, indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.