BilateralIndiretaEm tramitação no MREAssinado/Adotado

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Consulares e Migratórios

Outra Parte

Serra Leoa

República de Serra Leoa

Autoridade Signatária – Brasil

Celso Amorim

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – Serra Leoa

Zainab Hawa Bangura

Cargo

Ministra de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional

Local de Celebração

Brasília

País de Celebração

Brasil

Data da celebração

19/08/2009

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

—

Nº de Série

6469

Idiomas autênticos

Inglês Francês Português

Tramitação no Executivo

— Em análise interna no MRE para tramitação

Envio para Ministério(s) Coautor(es)

—

Nº da EXM (envio ao Coautor)

—

Envio para a Casa Civil

—

Nº da EXM (envio à Casa Civil)

—

Tramitação Parlamentar

— Em tramitação no Congresso Nacional

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

Parte	Forma de Comunicação	Documento	Data do documento	Confirmação do recebimento
Brasil	—	—	—	—
Serra Leoa	Nota	3079/125/AME	07/11/2019	08/11/2019

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Assinado/Adotado

Status de Tramitação

Em tramitação no MRE

Cláusula de vigência (Nº)

—

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Nenhum anexo para este ato.

Observações

20/06/2016

Conforme disposto no Artigo 10, parágrafo 1: "Este Acordo será válido por tempo indeterminado e entrará em vigor noventa (90) dias após a data da segunda notificação em que uma Parte informa à outra o cumprimento dos respectivos requisitos internos para sua entrada em vigor."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.