BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Memorando de Entendimento entre o Brasil a Líbia para o Estabelecimento de Consultas Políticas
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
Libia
Líbia
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Amorim
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Libia
Imbarek Abdallah Ashamikh
Cargo
Secretário Adjunto do Comitê Popular Geral
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
19/02/2009
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
6321
Idiomas autênticos
Árabe Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 04/03/2009
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
42
Data do D.O.U.
04/03/2009
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/02/2009
Data de entrada em vigor no Brasil
04/03/2009
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Líbia - DOU - Publicação DAI - 42 - 2009.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Líbia - DOU - Publicação DAI - 42 - 2009.pdf (abre em nova aba)Baixar Líbia - DOU - Publicação DAI - 42 - 2009.pdf |
Observações
14/04/2016
Conforme disposto no Artigo 6: "Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de cinco (5) anos, automaticamente renovável por iguais períodos sucessivos."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.