MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL E A GRANDE JAMAIRIA ÁRABE POPULAR

SOCIALISTA DA LÍBIA PARA O ESTABELECIMENTO DE

CONSULTAS POLÍTICAS

 

 

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

A Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia

(doravante denominados as "Partes"),

 

 

 

Desejosos de promover e ampliar a cooperação entre os dois países, de desenvolver e reforçar os elos tradicionais de amizade entre seus povos;

Conscientes da necessidade de constante intercâmbio de informações entre os dois países;

Reafirmando a intenção de desenvolver um diálogo que inclua não apenas assuntos bilaterais, mas também temas regionais e internacionais de interesse comum; e

Convencidos de que as consultas políticas favorecerão a compreensão mútua e a cooperação em diferentes foros e organizações internacionais, em particular nas Nações Unidas,

 

Chegaram ao seguinte entendimento:

 

 

 

Artigo 1

As Partes estabelecem um mecanismo de consultas políticas entre altos representantes do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e do Comitê Popular Geral para Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia.

Artigo 2

As consultas terão lugar, alternadamente, no Brasil e na Líbia. As datas, a agenda, o nível de representação e a duração das consultas serão definidos de comum acordo entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 3

As consultas e seus resultados poderão ser registrados da maneira que for acordada pelas Partes em cada ocasião. Qualquer das Partes poderá, entretanto, fornecer informações sobre as consultas aos meios de comunicação.

Artigo 4

Os representantes, após informarem a outra Parte, poderão convidar autoridades e representantes de outros Ministérios a participarem das consultas.

Artigo 5

As Partes poderão, por consentimento mútuo, organizar reuniões de especialistas e grupos de trabalho especiais para examinarem questões de interesse comum.

 Artigo 6

Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de cinco (5) anos, automaticamente renovável por iguais períodos sucessivos.

Artigo 7

Qualquer uma das Partes poderá, a qualquer momento, notificar a outra de sua intenção de denunciar este Memorando de Entendimento, por escrito e por via diplomática. A denúncia surtirá efeito seis (6) meses após a data da notificação.

Artigo 8

Este Memorando de Entendimento poderá ser modificado ou emendado a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.

Feito em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009, em dois (2) exemplares originais, nos idiomas português, árabe e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.

 

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

 

PELA GRANDE JAMAIRIA

ÁRABE POPULAR SOCIALISTA

DA LÍBIA

 

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Celso Amorim

Ministro das Relações Exteriores

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Imbarek Abdallah Ashamikh

Secretário Adjunto do Comitê Popular Geral