MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E A GRANDE JAMAIRIA ÁRABE POPULAR
SOCIALISTA DA LÍBIA PARA O ESTABELECIMENTO DE
CONSULTAS POLÍTICAS
O Governo da República Federativa do Brasil
e
A Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia
(doravante denominados as "Partes"),
Desejosos de promover e ampliar a cooperação entre os dois países, de desenvolver e reforçar os elos tradicionais de amizade entre seus povos;
Conscientes da necessidade de constante intercâmbio de informações entre os dois países;
Reafirmando a intenção de desenvolver um diálogo que inclua não apenas assuntos bilaterais, mas também temas regionais e internacionais de interesse comum; e
Convencidos de que as consultas políticas favorecerão a compreensão mútua e a cooperação em diferentes foros e organizações internacionais, em particular nas Nações Unidas,
Chegaram ao seguinte entendimento:
Artigo 1
As Partes estabelecem um mecanismo de consultas políticas entre altos representantes do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e do Comitê Popular Geral para Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia.
Artigo 2
As consultas terão lugar, alternadamente, no Brasil e na Líbia. As datas, a agenda, o nível de representação e a duração das consultas serão definidos de comum acordo entre as Partes, por via diplomática.
Artigo 3
As consultas e seus resultados poderão ser registrados da maneira que for acordada pelas Partes em cada ocasião. Qualquer das Partes poderá, entretanto, fornecer informações sobre as consultas aos meios de comunicação.
Artigo 4
Os representantes, após informarem a outra Parte, poderão convidar autoridades e representantes de outros Ministérios a participarem das consultas.
Artigo 5
As Partes poderão, por consentimento mútuo, organizar reuniões de especialistas e grupos de trabalho especiais para examinarem questões de interesse comum.
Artigo 6
Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de cinco (5) anos, automaticamente renovável por iguais períodos sucessivos.
Artigo 7
Qualquer uma das Partes poderá, a qualquer momento, notificar a outra de sua intenção de denunciar este Memorando de Entendimento, por escrito e por via diplomática. A denúncia surtirá efeito seis (6) meses após a data da notificação.
Artigo 8
Este Memorando de Entendimento poderá ser modificado ou emendado a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes, por via diplomática.
Feito em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009, em dois (2) exemplares originais, nos idiomas português, árabe e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.
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PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
PELA GRANDE JAMAIRIA ÁRABE POPULAR SOCIALISTA DA LÍBIA
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________________________________________ Celso Amorim Ministro das Relações Exteriores |
____________________________________________ Imbarek Abdallah Ashamikh Secretário Adjunto do Comitê Popular Geral |