BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
El Salvador
República de El Salvador
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Amorim
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – El Salvador
Francisco Esteban Laínez Rivas
Cargo
Ministro de Relações Exteriores
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
24/07/2007
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
51250
Nº de Série
5879
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 19/10/2007
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 28/08/2009
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
784
Data
19/10/2007
Nº do DOU
203
Data do DOU
22/10/2007
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
586
Data
27/08/2009
Nº do DOU
165
Data do DOU
28/08/2009
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 126 | 02/09/2009 | 02/09/2009 |
| El Salvador | Nota | 0396 | 26/02/2008 | 26/03/2008 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 19/02/2010
Decreto de Promulgação
Nº
7.110
Data
18/02/2010
Nº do DOU
33
Data do DOU
19/02/2010
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/02/2010
Data de entrada em vigor no Brasil
19/02/2010
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
51250
Link externo do acordo
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| El Salvador - DOU - Mensagem - 203 - 2007.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar El Salvador - DOU - Mensagem - 203 - 2007.pdf (abre em nova aba)Baixar El Salvador - DOU - Mensagem - 203 - 2007.pdf |
| El Salvador - DOU - Decreto Legislativo - 165 - 2009.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar El Salvador - DOU - Decreto Legislativo - 165 - 2009.pdf (abre em nova aba)Baixar El Salvador - DOU - Decreto Legislativo - 165 - 2009.pdf |
| El Salvador - DOU - Decreto Promulgação - 33 - 2010.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar El Salvador - DOU - Decreto Promulgação - 33 - 2010.pdf (abre em nova aba)Baixar El Salvador - DOU - Decreto Promulgação - 33 - 2010.pdf |
Observações
19/11/2015
Conforme Artigo 10, subitem 1: "O presente Acordo entrará em vigor trinta dias depois da data da última notificação pela qual as Partes comunicarem uma à outra o cumprimento dos requisitos legais internos necessários à entrada em vigor do presente Acordo."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.