ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE EL SALVADOR SOBRE ISENÇÃO

DE VISTOS EM PASSAPORTES COMUNS

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República de El Salvador

(doravante denominados “Partes”),

Desejando intensificar as relações de amizade existentes entre ambos os países;

Determinados a simplificar e promover as viagens de nacionais do território de uma Parte ao território da outra,

Acordam o seguinte:

Artigo 1

Nacionais da República Federativa do Brasil e nacionais da República de El Salvador, titulares de passaportes comuns válidos, poderão entrar, transitar e sair do território de qualquer uma das Partes, sem necessidade de visto, para fins de turismo e de negócios, assim entendido atividades que não ensejem remuneração no País receptor.

Artigo 2

Os nacionais a que se refere o Artigo anterior poderão permanecer no território da outra Parte, sem necessidade de visto, pelo período de até noventa (90) dias, prorrogáveis até um total de cento e oitenta (180) dias por ano, contados a partir da data de entrada.

Artigo 3

Os nacionais mencionados no Artigo 1 do presente Acordo poderão entrar, atravessar em trânsito e sair do território da outra Parte em todos os pontos abertos ao tráfego internacional de passageiros.

Artigo 4

A dispensa de visto introduzida pelo presente Acordo não exime os nacionais de ambas as Partes da obrigação de cumprir as leis e regulamentos sobre entrada, permanência e saída de estrangeiros no território da Parte receptora.

Artigo 5

As Partes reservam-se o direito de negar a entrada ou reduzir a permanência em seu território de nacionais da outra Parte considerados indesejáveis.

Artigo 6

As autoridades competentes de ambas as Partes intercambiarão, por via diplomática, espécimes dos documentos de viagem mencionados no Artigo 1 deste Acordo, com informação pormenorizada sobre suas características e usos, trinta (30) dias antes da entrada em vigor deste Acordo.

Artigo 7

Caso haja modificação dos passaportes válidos, as Partes intercambiarão, por via diplomática, espécimes de seus novos passaportes, com informação pormenorizada sobre suas características e usos, trinta (30) dias antes de sua entrada em circulação.

Artigo 8

As autoridades competentes de ambas as Partes informar-se-ão mutuamente, por via diplomática, sobre qualquer mudança nas respectivas leis e regulamentos sobre o regime de entrada, permanência e saída de estrangeiros de seus respectivos territórios.

Artigo 9

Cada uma das Partes poderá suspender, total ou parcialmente, a aplicação do presente Acordo por razões de segurança nacional, ordem ou saúde pública. A adoção de tal medida deverá ser notificada à outra Parte, por via diplomática, com a brevidade possível.

Artigo 10

1.                O presente Acordo entrará em vigor trinta dias depois da data da última notificação pela qual as Partes comunicarem uma à outra o cumprimento dos requisitos legais internos necessários à entrada em vigor do presente Acordo.

2.                O presente Acordo poderá ser emendado mediante entendimento mútuo entre as Partes. As emendas entrarão em vigor nos termos do parágrafo anterior.

3.                Qualquer uma das Partes poderá denunciar o presente Acordo, por via diplomática. Nessa hipótese, os efeitos do Acordo cessarão noventa (90) dias após o recebimento da Nota de denúncia.

Feito em Brasília, em 24 de julho de 2007, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.