BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, Alterando os Quadros de Rotas do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos de 14/12/1956.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Japão
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Felipe de Seixas Corrêa
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Japão
Katsunari Suzuki
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
30/06/1999
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
4532
Idiomas autênticos
Inglês Holandês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 13/07/1999
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
132
Data do D.O.U.
13/07/1999
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
30/06/1999
Data de entrada em vigor no Brasil
13/07/1999
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Japão - DOU - Publicação DAI - 132 - 1999.pdf | Publicação no DOU pela DAI. | Visualizar Japão - DOU - Publicação DAI - 132 - 1999.pdf (abre em nova aba)Baixar Japão - DOU - Publicação DAI - 132 - 1999.pdf |
Observações
29/11/2016
Conforme disposto 19° parágrafo ''Caso o Governo do Japão aceite os termos acima propostos, tenho igualmente a honra de sugerir que a presente Nota e a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que expresse tal aceitação, constituam Acordo entre os dois Governos, alterando os Quadros de Rotas do Anexo do Acordo, o qual entrará em vigor na data da Nota de resposta de Vossa Excelência.''
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.