DAI/DTCS/DAOC-II/ 01 /PAIN/ETRA/BRAS/JAPA

Brasília, 30 de junho de 1999.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de referir-me às consultas entre as autoridades aeronáuticas do Brasil e do Japão, realizadas no Rio de Janeiro, de 8 a 10 de dezembro de 1998, nos termos do Artigo VIII do Acordo sobre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1956, e alterado em 30 de julho de 1974 e 16 de novembro de 1993 (doravante referido como o "Acordo").

De conformidade com os entendimentos alcançados nas citadas consultas, tenho a honra de propor, em nome do Governo da República Federativa do Brasil, que os Quadros de Rotas constantes do Anexo do Acordo sejam substituídos pelos seguintes:

A Sua Excelência o Senhor

Katsunari Suzuki

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário

do Japão

Quadro I

Rotas a serem operadas pela empresa ou empresas aéreas designadas pelo Japão:

I – Pontos no Japão – Pontos no Pacífico Norte – Pontos na Costa Oeste do Canadá e/ou cinco (5) pontos no continente dos Estados Unidos da América – Cidade do México ou Havana – Panamá – Lima e/ou Bogotá e/ou Caracas – Manaus – Goiânia – Rio de Janeiro e/ou São Paulo e/ou um ponto no Brasil – um ponto na América do Sul além Brasil, em ambas as direções.

II – Pontos no Japão – Pontos no Pacífico Central – cinco (5) pontos no continente dos Estados Unidos da América – Cidade do México ou Havana – Panamá – Lima e/ou Bogotá e/ou Caracas – Manaus – Goiânia – Rio de Janeiro e/ou São Paulo – um ponto na América do Sul além Brasil, em ambas as direções.

III – Pontos no Japão – um ( I ) ponto intermediário – Papeete – Ilha da Páscoa – Lima e/ou Santiago – Rio de Janeiro e/ou São Paulo, em ambas as direções.

NOTAS:

1.Os serviços acordados, a serem operados pela empresa ou empresas aéreas designadas pelo Japão nessas rotas, deverão iniciar-se em um ponto do território do Japão, mas outros pontos situados em qualquer uma dessas rotas poderão ser omitidos em qualquer um ou em todos os vôos, a critério da empresa designada.

2.Um ponto na América do Sul além Brasil poderá ser operado apenas do e para o Rio de Janeiro e/ou São Paulo.

3.Não poderão ser exercidos direitos de quinta liberdade, inclusive de escala, entre um ponto da América do Sul além Brasil e o Rio de Janeiro e/ou São Paulo.

Quadro II

Rotas a serem operadas pela empresa ou empresas aéreas designadas pelo Brasil:

I – Pontos no Brasil – Caracas e/ou Bogotá e/ou Lima – Panamá – Havana ou Cidade do México – cinco (5) pontos no continente dos Estados Unidos da América e/ou Pontos na Costa Oeste do Canadá – Pontos no Pacífico Norte – Tóquio e/ou Osaka e/ou Nagóia – Seul, em ambas as direções.

II – Pontos no Brasil – Caracas e/ou Bogotá e/ou Lima – Panamá – Havana ou Cidade do México – cinco (5) pontos no continente dos Estados Unidos da América – Pontos no Pacífico Central – Osaka e/ou Tóquio – Seul, em ambas as direções.

III – Pontos no Brasil – Lima e/ou Santiago – Ilha da Páscoa – Papeete – um (I) ponto intermediário – Tóquio e/ou Fukuoka, em ambas as direções.

NOTAS:

1.Os serviços acordados, a serem operados pela empresa ou empresas designadas pelo Brasil nessas rotas, deverão iniciar-se em um ponto do território do Brasil, mas outros pontos situados em qualquer uma dessas rotas poderão ser omitidos em qualquer um ou em todos os vôos, a critério da empresa designada.

2.Na rota I, a empresa ou as empresas aéreas designadas pelo Brasil não poderão operar para Tóquio ou Osaka e Nagoya no mesmo vôo.

3.Vôos para Seul poderão ser operados somente de e para Osaka.

4.Não poderão ser exercidos direitos de quinta liberdade, incluindo direitos de escala, entre Seul e Osaka.

Caso o Governo do Japão aceite os termos acima propostos, tenho igualmente a honra de sugerir que a presente Nota e a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que expresse tal aceitação, constituam Acordo entre os dois Governos, alterando os Quadros de Rotas do Anexo do Acordo, o qual entrará em vigor na data da Nota de resposta de Vossa Excelência.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

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Luiz Felipe de Seixas Corrêa

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

da República Federativa do Brasil

Brasília, 30 de junho de 1999.

Excelência,

Tenho a honra de acusar o recebimento da Nota de Vossa Excelência, com data de hoje, do seguinte teor:

"Tenho a honra de referir-me às consultas entre as autoridades aeronáuticas do Brasil e do Japão, realizadas no Rio de Janeiro, de 8 a 10 de dezembro de 1998, nos termos do Artigo VIII do Acordo sobre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1956, e alterado em 30 de julho de 1974 e 16 de novembro de 1993 (doravante referido corno o "Acordo").

A Sua Excelência

Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

da República Federativa do Brasil

Quadro I

Rotas a serem operadas pela empresa ou empresas aéreas designadas pelo Japão:

I – Pontos no Japão Pontos no Pacífico Norte — Pontos na Costa Oeste do Canadá e/ou cinco (5) pontos no continente dos Estados Unidos da América – Cidade do México ou Havana – Panamá – Lima e/ou Bogotá e/ou Caracas – Manaus – Goiânia – Rio de Janeiro e/ou São Paulo e/ou um ponto no Brasil – um ponto na América do Sul além Brasil, em ambas as direções.

III – Pontos no Japão – um (1) ponto intermediário – Papeete – Ilha da Páscoa – Lima e/ou Santiago – Rio de Janeiro e/ou São Paulo, em ambas as direções.

NOTAS:

2.Um ponto na América do Sul além Brasil poderá ser operado apenas do e para o Rio de Janeiro e/ou São Paulo.

3.Não poderão ser exercidos direitos de quinta liberdade, inclusive de escala, entre um ponto da América do Sul além Brasil e o Rio de Janeiro e/ou São Paulo.

Quadro II

Rotas a serem operadas pela empresa ou empresas aéreas designadas pelo Brasil;

II –Pontos no Brasil – Caracas e/ou Bogotá e/ou Lima – Panamá – Havana ou Cidade do México – cinco (5) pontos no continente dos Estados Unidos da América – Pontos no Pacífico Central – Osaka e/ou Tóquio – Seul, em ambas as direções.

III –Pontos no Brasil – Lima e/ou Santiago – Ilha da Páscoa – Papeete – um (1) ponto intermediário – Tóquio e/ou Fukuoka, em ambas as direções.

NOTAS:

2.Na rota I, a empresa ou as empresas aéreas designadas pelo Brasil não poderão operar para Tóquio ou Osaka e Nagoya no mesmo vôo.

3.Vôos para Seul poderão ser operados somente de e para Osaka.

4.Não poderão ser exercidos direitos de quinta liberdade, incluindo direitos de escala, entre Seul e Osaka.

Tenho a honra de informar a Vossa Excelência que o Governo do Japão aceita a proposta acima e de confirmar que a Nota de Vossa Excelência e esta resposta constituem um Acordo entre os dois Governos, a entrar em vigor na data desta resposta.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência o protesto de minha mais alta consideração.

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Katsunari Suzuki

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão