BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Cuba
República de Cuba
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Felipe Lampreia
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Cuba
Roberto Robaina González
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Havana
País de Celebração
Cuba
Data da celebração
27/05/1998
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
4467
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por7251Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de CubaTramitação encerradaEm vigor31/01/2012Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 22/07/1998
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 26/08/1999
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
871
Data
22/07/1998
Nº do DOU
139
Data do DOU
23/07/1998
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
68
Data
25/08/1999
Nº do DOU
164-E
Data do DOU
26/08/1999
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 9 | 17/09/1999 | 17/09/1999 |
| Cuba | Nota | 686 | 21/04/2000 | 25/04/2000 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 18/05/2000
Decreto de Promulgação
Nº
3.465
Data
17/05/2000
Nº do DOU
95
Data do DOU
18/05/2000
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
21/04/2000
Data de entrada em vigor no Brasil
18/05/2000
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Cuba - DOU - Decreto de Promulgação - 95 - 2000.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promugação | Visualizar Cuba - DOU - Decreto de Promulgação - 95 - 2000.pdf (abre em nova aba)Baixar Cuba - DOU - Decreto de Promulgação - 95 - 2000.pdf |
| Cuba - DOU - Decreto Legislativo - 164-E - 1999.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Cuba - DOU - Decreto Legislativo - 164-E - 1999.pdf (abre em nova aba)Baixar Cuba - DOU - Decreto Legislativo - 164-E - 1999.pdf |
| Cuba - DOU - Mensagem ao Congresso - 139 -1998.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Cuba - DOU - Mensagem ao Congresso - 139 -1998.pdf (abre em nova aba)Baixar Cuba - DOU - Mensagem ao Congresso - 139 -1998.pdf |
| CUBA revogacao ASA.pdf | Revogação do Acordo de 27 de maio de 1998 | Visualizar CUBA revogacao ASA.pdf (abre em nova aba)Baixar CUBA revogacao ASA.pdf |
Observações
17/10/2016
Conforme disposto no Artigo 20: "Este Acordo entrará em vigor na data da segunda Nota diplomática em que uma das Partes informar à outra do cumprimento dos procedimentos legais internos".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.