BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
França
República Francesa
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Felipe Lampreia
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – França
Hervé de Charette
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Paris
País de Celebração
França
Data da celebração
28/05/1996
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
33314
Nº de Série
4260
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Idiomas autênticos
Francês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 18/06/1996
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
116
Data do D.O.U.
18/06/1996
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
27/06/1996
Data de entrada em vigor no Brasil
18/06/1996
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| França - DOU - Publicação DAI - 166 - 1996.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar França - DOU - Publicação DAI - 166 - 1996.pdf (abre em nova aba)Baixar França - DOU - Publicação DAI - 166 - 1996.pdf |
Observações
26/10/2016
Conforme disposto no Artigo 10, § único, da nota da República Francesa: "As duas Partes acordam que o presente Acordo entrará em vigor trinta dias depois da data de sua assinatura."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.