BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por troca de Notas, que Emenda o Acordo para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, de 11 de Agosto de 1992, Celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Coréia do Sul
República da Coréia
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Felipe Lampreia
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Coréia do Sul
Chung Hyun Pyun
Cargo
Embaixador da República da Coréia
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
29/02/1996
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
4214
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 3884 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além | Emenda | 11/08/1992 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 23/01/1997
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
3
Data
22/01/1997
Nº do DOU
16
Data do DOU
23/01/1997
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 02 | 05/02/1997 | 05/02/1997 |
| Coréia do Sul | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 25/09/1998
Decreto de Promulgação
Nº
2786
Data
24/09/1998
Nº do DOU
184
Data do DOU
25/09/1998
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
05/02/1997
Data de entrada em vigor no Brasil
25/09/1998
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Coreia do Sul - DOU - Decreto de Promulgação - 184 - 1998.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Coreia do Sul - DOU - Decreto de Promulgação - 184 - 1998.pdf (abre em nova aba)Baixar Coreia do Sul - DOU - Decreto de Promulgação - 184 - 1998.pdf |
| Coreia do Sul - DOU - Decreto Legislativo - 16 - 1997.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Coreia do Sul - DOU - Decreto Legislativo - 16 - 1997.pdf (abre em nova aba)Baixar Coreia do Sul - DOU - Decreto Legislativo - 16 - 1997.pdf |
| Coreia do Sul - Nota Verbal Brasil - Ratificação - 02 - 1997.pdf | Nota Verbal de Ratificação do Brasil | Visualizar Coreia do Sul - Nota Verbal Brasil - Ratificação - 02 - 1997.pdf (abre em nova aba)Baixar Coreia do Sul - Nota Verbal Brasil - Ratificação - 02 - 1997.pdf |
Observações
03/10/2016
Conforme disposto no Artigo 2, § único: "Caso o Governo da República da Coréia concorde com a emenda acima transcrita, esta Nota, juntamente com a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que manifeste tal concordância, constituirão emenda ao Acordo sobre Serviços Aéreos bilateral, a entrar em vigor conforme estabelece seu Artigo 17."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.