DAI/DTCS/DAOC-II/ 01 /ETRA-BRAS-CORS

                                                                                                                                                          Brasília, 16 de janeiro de 1996.

Senhor Embaixador, 

Tenho a honra de referir-me à I Reunião de Consulta sobre Transportes Aéreos Brasil-Coréia, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 de abril de 1995, na qual foi acordado texto de emenda à alínea "b", do Artigo 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Serviços Aéreos entre seus respectivos territórios e além, conforme segue:

"b)o termo "autoridades aeronáuticas significa, no caso da República Federativa do Brasil, o Ministro da Aeronáutica e, no caso da República da Coréia, o Ministro da Construção e Transportes, ou, em ambos os casos, qualquer pessoa ou órgão autorizado a executar quaisquer funções no presente exercidas pelas autoridades acima mencionadas;".

A Sua Excelência o Senhor

CHUNG HYUN PYUN

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário

da República da Coréia.

Brasília – DF.

2.Caso o Governo da República da Coréia concorde com a emenda acima transcrita, esta Nota, juntamente com a Nota de resposta de Vossa Excelência, em que manifeste tal concordância, constituirão emenda ao Acordo sobre Serviços Aéreos bilateral, a entrar em vigor conforme estabelece seu Artigo 17.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência a garantia da minha mais alta consideração. 

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LUIZ FELIPE LAMPREIA      

Ministro de Estado das Relações Exteriores