BilateralNão requer ação do MRENão requer tramitação pelo MREEfeito declaratório
Declaração Conjunta de Rio Branco Brasil-Peru
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
Peru
República do Peru
Autoridade Signatária – Brasil
José Sarney
Cargo
Presidente da República
Autoridade Signatária – Peru
Alan García Pérez
Cargo
Presidente da República
Local de Celebração
Rio Branco
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
02/07/1987
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
3445
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Publicação / Promulgação
— Ato que não requer internalização pelo MRE.
Vigência
Status de Vigência
Efeito declaratório
Status de Tramitação
Não requer tramitação pelo MRE
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
02/07/1987
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
Nenhuma observação para este ato.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.