DECLARAÇÃO DE RIO BRANCO
O Presidente da República Federativa do Brasil,
José Sarney,
e
O Presidente da República do Peru,
Alan García Pérez,
Animados pelo propósito de estreitar as relações que vinculam nossos países, reunimo-nos nos dias nos 2 e 3 de julho de 1987 nas localidades de Rio Branco e Puerto Maldonado, na zona de fronteira brasileiro-peruana.
Confirmamos o espírito de paz e fraterna cooperação que caracteriza as relações entre os dois países e o desejo de demonstrar, com fatos, a prioridade que nossos Governos concedem a seus territórios fronteiriços, e de levar a cabo um programa de ação para impulsionar as relações bilaterais no âmbito amazônico, particularmente a promoção do desenvolvimento das regiões fronteiriças entre ambos os países.
Reafirmamos a convicção comum de que a cooperação é essencial para levar o progresso aos territórios amazônicos de ambos os países, promovendo uma maior integração entre si e uma melhor articulação com suas economias nacionais, assegurando, assim, o desenvolvimento econômico e social de suas populações.
Ratificamos a prioridade que nossos Governos outorgam ao Tratado de Cooperação Amazônica, cujas normas e mecanismos constituem plena garantia do direito e exclusiva responsabilidade que temos, como países signatários, na conservação e no aproveitamento racional dos recursos naturais dos territórios amazônicos sob as soberanias nacionais de nossos respectivos países.
Decidimos intensificar esforços para dinamizar esse processo de colaboração subregional e concertar acordos e entendimentos operativos orientados para o desenvolvimento dos diversos aspectos contemplados pelo Tratado de Cooperação Amazônica, particularmente no que se refere à navegação fluvial e à melhoria das vias navegáveis; à prestação de serviços de saúde; ao reflorestamento e à preservação do meio ambiente; à interconexão viária; ao comércio fronteiriço; à agricultura e agropecuária; ao trânsito de pessoas, veículos e mercadorias; ao turismo; à pesquisa científica e tecnológica; à cooperação consular, e a gerar formas de complementação que reforcem as medidas previstas nos respectivos planos nacionais.
Reiteramos o especial interesse dos dois países em explorar e promover formas adequadas de cooperação com vistas a melhorar a navegação dos rios amazônicos, em concordância com o estabelecido no Tratado de Cooperação Amazônica e nos instrumentos bilaterais vigentes.
Coincidimos em que os Estados ou Departamentos das regiões amazônicas respectivas exigem programas especiais de assistência para melhorar as condições de vida de seus habitantes e a prestação de serviços essenciais na área de saúde. Com esse propósito, concordamos em que os setores nacionais competentes do Brasil e do Peru, em coordenação com as respectivas instituições regionais, estudem um programa de cooperação apropriado para estender os serviços médico-assistenciais vigentes na atualidade.
Feito na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, da República Federativa do Brasil, em do mês de julho de mil novecentos e oitenta e sete, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol.
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