BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por Troca de Notas, de Modificação no Quadro de Rotas do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
França
República Francesa
Autoridade Signatária – Brasil
Waldir Pinto da Fonseca
Cargo
Major-Brigadeiro do Ar
Autoridade Signatária – França
Claude Probst
Cargo
-
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
15/05/1985
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
3271
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 1552 | Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa. | Emenda | 29/10/1965 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Francês Holandês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 15/07/1985
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
132
Data do D.O.U.
15/07/1985
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
15/05/1985
Data de entrada em vigor no Brasil
15/07/1985
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| França - Modificação do Quadro de Rotas.pdf | Documento com íntegra do Acordo | Visualizar França - Modificação do Quadro de Rotas.pdf (abre em nova aba)Baixar França - Modificação do Quadro de Rotas.pdf |
| França -DOU - DAI - 132 - 1985.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar França -DOU - DAI - 132 - 1985.pdf (abre em nova aba)Baixar França -DOU - DAI - 132 - 1985.pdf |
Observações
20/04/2017
Conforme disposto no parágrafo 2: "2. O Ministério das Relações Exteriores informa a Embaixada da França da concordância do Governo brasileiro com a proposta contida na nota em apreço, a qual, com a presente resposta constitui a troca de notas previstas no Artigo VIII do Acordo sobre Transporte Aéreos entre os dois países, com vigência a partir de hoje"
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.