BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Iraque
República do Iraque
Autoridade Signatária – Brasil
Antônio F. Azeredo da Silveira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Iraque
Jihad G. Karam
Cargo
-
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
21/01/1977
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
18298
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
2427
Idiomas autênticos
Árabe Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 15/03/1977
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 06/07/1977
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
68
Data
15/03/1977
Nº do DOU
63
Data do DOU
15/03/1977
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
76
Data
30/06/1977
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
06/07/1977
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | 21/08/1977 |
| Iraque | Nota | 7/7/6/49/67211 | 25/12/1979 | 29/12/1979 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 13/12/1979
Decreto de Promulgação
Nº
84301
Data
12/12/1979
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
13/12/1979
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
24/08/1977
Data de entrada em vigor no Brasil
13/12/1979
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
18298
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Iraque - DOU - Decreto Legislativo - 76 - 1977.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Iraque - DOU - Decreto Legislativo - 76 - 1977.pdf (abre em nova aba)Baixar Iraque - DOU - Decreto Legislativo - 76 - 1977.pdf |
| Iraque - DOU - Mensagem ao Congresso - 68 -1977.pdf | Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso | Visualizar Iraque - DOU - Mensagem ao Congresso - 68 -1977.pdf (abre em nova aba)Baixar Iraque - DOU - Mensagem ao Congresso - 68 -1977.pdf |
| Iraque - DOU - Decreto de Promulgação - 84301 - 1979.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Iraque - DOU - Decreto de Promulgação - 84301 - 1979.pdf (abre em nova aba)Baixar Iraque - DOU - Decreto de Promulgação - 84301 - 1979.pdf |
Observações
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