BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Protocolo para o Estabelecimento de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Zaire.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
República Democrática do Congo
Congo- Democratic Republic of the
Autoridade Signatária – Brasil
Mario Gibson Barboza
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – República Democrática do Congo
Nguza Karl I Bond
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
28/02/1973
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
18812
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
2083
Idiomas autênticos
Alemão Francês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 28/03/1973
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
60
Data do D.O.U.
28/03/1973
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
28/02/1973
Data de entrada em vigor no Brasil
28/03/1973
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Rep. Dem. Congo - DOU - Publicação DAI - 60 - 1973.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Rep. Dem. Congo - DOU - Publicação DAI - 60 - 1973.pdf (abre em nova aba)Baixar Rep. Dem. Congo - DOU - Publicação DAI - 60 - 1973.pdf |
Observações
13/09/2017
Conforme o disposto no Artigo VI: "Este instrumento entrará em vigor na data de sua assinatura."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.