PROTOCOLO PARA O ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS

ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA

DO ZAIRE

O Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Executivo Nacional da República do Zaire,

Animados do desejo de intensificar a cooperação econômica, comercial, cultural e técnica entre os dois países;

Reconhecendo a necessidade e a oportunidade do estabelecimento de serviços de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal entre o Brasil e o Zaire;

Convieram o seguinte:

ARTIGO I

As autoridades da República do Zaire designam a empresa aérea "AIR-ZAIRE" para operar serviços aéreos no transporte de passageiros, carga e mala postal entre o Brasil e o Zaire.

ARTIGO II

As autoridades da República Federativa do Brasil designam a empresa aérea brasileira "S.A. Empresa de Viação Aérea Riograndense-VARIG" para operar serviços aéreos no transporte de passageiros, carga e mala postal entre o Brasil e o Zaire.

ARTIGO III

A AIR-ZAIRE e a VARIG poderão proceder, nas rotas a serem acertadas e com base na reciprocidade, à exploração dos serviços aéreos segundo as modalidades e condições a serem definidas pelas autoridades aeronáuticas competentes.

ARTIGO IV

As autoridades da República Federativa do Brasil e da República do Zaire trocarão as informações necessárias ao estudo das condições operacionais a serem estabelecidas.

ARTIGO V

As duas Partes concordam em fixar, por via diplomática, a data para início, dentro de 90 (noventa) dias, das negociações relativas à implementação do presente Protocolo.

ARTIGO VI

Este instrumento entrará em vigor na data de sua assinatura.

Feito em Brasília, aos 28 de fevereiro de 1973, em dois originais, cada um nas línguas portuguesa e francesa, ambos os textos fazendo igualmente fé.