BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo sobre Dispensa de Vistos em Passaportes entre a República Federativa do Brasil e a República das Filipinas.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Filipinas
República das Filipinas
Autoridade Signatária – Brasil
Zilah Mafra Peixoto
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Autoridade Signatária – Filipinas
Carlos P. Romulo
Cargo
Secretário das Relações Exteriores
Local de Celebração
Manila
País de Celebração
Filipinas
Data da celebração
22/08/1972
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
2014
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por2126Acordo sobre Dispensa de Vistos em Passaportes entre a República Federativa de Brasil e a República das FilipinasTramitação encerradaEm vigor25/10/1973Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Dados indisponíveis
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
22/08/1972
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
12/04/2017
Conforme disposto no paragrafo 2: "2.Em resposta, informo Vossa Excelência de que o Governo brasileiro concorda com os termos da nota acima transcrita, a qual, juntamente com a presente, passará a constituir Acordo entre nossos dois Governos, o qual entrará em vigor em 22 de setembro de 1972."
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