BilateralDiretaTramitação encerradaDenunciado
Acordo para Supressão de Vistos nos Passaportes Comuns entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
México
Estados Unidos Mexicanos
Autoridade Signatária – Brasil
Frank de Mendonça Moscoso
Cargo
Embaixador
Autoridade Signatária – México
Antonio Carrillo Flores
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Cidade do México
País de Celebração
México
Data da celebração
06/03/1969
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
13712
Nº de Série
1712
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| México | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 03/04/1974
Publicação no DOU
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
03/04/1974
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Denunciado
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
05/05/1969
Data de entrada em vigor no Brasil
03/04/1974
Data da denúncia
20/11/1990
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| México - Nota de Denúncia Brasileira.pdf | Nota de Denúncia Brasileira | Visualizar México - Nota de Denúncia Brasileira.pdf (abre em nova aba)Baixar México - Nota de Denúncia Brasileira.pdf |
Observações
26/07/2017
Conforme disposto no termo VII "VII. O presente Acordo entrará em vigor no dia 5 de maio de 1969."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.