BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por troca de notas, para a Supressão de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República da Áustria
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Áustria
República da Áustria
Autoridade Signatária – Brasil
José de Magalhães Pinto
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Áustria
Albin Lennkh
Cargo
Embaixador da Áustria no Brasil
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
22/08/1967
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
9528
Nº de Série
1638
Idiomas autênticos
Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 05/09/1967
Publicação no DOU
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
05/09/1967
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
21/10/1967
Data de entrada em vigor no Brasil
05/09/1967
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
Nenhuma observação para este ato.
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