BilateralIndiretaEm tramitação no Congresso NacionalAssinado/Adotado

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Sérvia

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Serviços e Transportes · Serviços Aéreos

Outra Parte

Sérvia

República da Sérvia

Autoridade Signatária – Brasil

Carlos Alberto Franco França

Cargo

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – Sérvia

Nikola Selakovic

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Local de Celebração

Nova York

País de Celebração

Estados Unidos

Data da celebração

22/09/2022

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

—

Nº de registro OACI

—

Nº de Série

12615

Idiomas autênticos

Inglês Português Sérvio

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída – 03/07/2024

Tramitação Parlamentar

Em tramitação no Congresso Nacional – 03/07/2024

— Em tramitação no Congresso Nacional

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

480

Data

03/07/2024

Nº do DOU

127

Data do DOU

04/07/2024

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

— Nenhuma ratificação registrada para este ato

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Assinado/Adotado

Status de Tramitação

Em tramitação no Congresso Nacional

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Cláusula de vigência (Nº)

—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Mensagem ASA Sérvia.pdf	Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional	Visualizar Mensagem ASA Sérvia.pdf (abre em nova aba)Baixar Mensagem ASA Sérvia.pdf

Observações

Nenhuma observação para este ato.

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