BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor internacional
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália sobre Vistos de Trabalho e Férias
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Austrália
Comunidade da Austrália
Autoridade Signatária – Brasil
Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio
Cargo
Embaixador do Brasil na Austrália
Autoridade Signatária – Austrália
Honorável Alex Hawke MP
Cargo
Ministro de Imigração, Cidadania, Serviços Migratórios e Assuntos Multilaterais
Local de Celebração
Camberra
País de Celebração
Austrália
Data da celebração
31/03/2022
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12558
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| Austrália | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 30/06/2022
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
122
Data do D.O.U.
30/06/2022
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/07/2022
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Publicação no DOU - Austrália - Visto Férias Trabalho.pdf | Publicação no Diário Oficial da União | Visualizar Publicação no DOU - Austrália - Visto Férias Trabalho.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU - Austrália - Visto Férias Trabalho.pdf |
Observações
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