BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor internacional
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein sobre a Isenção da Exigência de Visto para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e Oficiais
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Bahrein
Reino do Bahrein
Autoridade Signatária – Brasil
Carlos Alberto Franco França
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Bahrein
Dr. Abdullatif bin Rashid Alzayani
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Manama
País de Celebração
Bahrein
Data da celebração
16/11/2021
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12518
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| Bahrein | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 08/02/2022
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
27
Data do D.O.U.
08/02/2022
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
11/02/2022
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
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Observações
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