ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO BAHREIN SOBRE A ISENÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VISTO PARA TITULARES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, ESPECIAIS E OFICIAIS

O Governo da República Federativa do Brasil

e

o Governo do Reino do Bahrein

(doravante denominados "Partes"),

Desejando fortalecer os laços de amizade e cooperação entre os dois países;

Reconhecendo a necessidade de facilitar as viagens para o território um do outro por nacionais de ambos os países titulares de passaportes diplomáticos, especiais ou oficiais,

Concordaram com o seguinte:

Artigo 1

Os nacionais de qualquer das Partes, titulares de passaporte diplomático, especial ou oficial válido, não acreditados no território da outra Parte, poderão entrar, transitar, permanecer e sair do território da outra Parte, isentos de visto de entrada, por um período de tempo, contínuo ou intermitente, não superior a noventa (90) dias, a contar da data de entrada, em um período de seis meses.

Artigo 2

A prorrogação do prazo mencionado no artigo 1.º será concedida pelas autoridades competentes do país anfitrião, com base em pedido escrito da missão diplomática ou do posto consular da outra Parte.

Artigo 3

No caso de não haver Missão Diplomática ou Posto Consular das Partes, os titulares de passaportes diplomáticos, especiais ou oficiais deverão dirigir-se ao Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores do Estado receptor.

Artigo 4

Cidadãos de qualquer das Partes, titulares de passaporte diplomático, especial ou oficial, que sejam membros de Missões Diplomáticas, Postos Consulares ou representantes oficiais de Organizações Internacionais credenciadas no território de outra Parte, bem como seus dependentes que com elas vivam e sejam titulares de um passaporte diplomático, especial ou oficial válido podem entrar, transitar, permanecer e sair do território do Estado da outra Parte, sem visto, durante o período de sua atribuição, desde que tenham cumprido os requisitos de credenciamento da outra Parte dentro de trinta (30) dias após sua chegada ao território da outra Parte.

Artigo 5

1.         Os nacionais mencionados neste Acordo podem entrar, transitar e sair do território da outra Parte em todos os pontos de passagem de fronteira abertos ao tráfego internacional de passageiros.

2.         Os nacionais mencionados neste Acordo deverão possuir um passaporte válido por pelo menos seis (6) meses a partir da data de entrada no território da outra Parte.

Artigo 6

Cidadãos de qualquer das Partes portadores de passaportes diplomáticos, especiais ou oficiais não estão autorizados a praticar para lucro pessoal qualquer atividade profissional ou comercial, nem realizar estudos no outro estado sem obter o visto exigido pelas leis aplicáveis ??em ambas as Partes relativas a essas atividades.

Artigo 7

Os nacionais de qualquer das Partes cumprirão as leis e regulamentos em vigor durante sua estada no território da outra Parte.

Artigo 8

Este Acordo não limita o direito de qualquer das Partes de negar a entrada, encurtar ou recusar a permanência de cidadãos da outra Parte considerados indesejáveis.

Artigo 9

Qualquer controvérsia que surja entre as Partes em relação à interpretação ou implementação deste Acordo será resolvida, por via diplomática, por negociação e consultas entre as Partes, sem recurso a terceiras partes ou a tribunal internacional.

Artigo 10

1.         As Partes trocarão, por via diplomática, exemplares de seus passaportes diplomáticos, especiais e oficiais válidos, mencionados neste Acordo, em até trinta (30) dias após a data de assinatura deste Acordo.

2.         Em caso de introdução de novos passaportes diplomáticos, especiais ou oficiais, ou modificação dos existentes, as Partes deverão transmitir entre si, por via diplomática, exemplares desses passaportes, acompanhados de informações detalhadas sobre sua aplicabilidade, em até trinta (30) dias antes da entrada em vigor.

Artigo 11

Por razões de segurança pública, ordem pública ou saúde pública, qualquer das Partes pode suspender a aplicação deste Acordo no todo ou em parte. A suspensão, bem como a sua revogação, deverão ser notificadas à outra Parte, com a maior brevidade possível, por via diplomática.

Artigo 12

1.         Este Acordo será válido por um período indefinido de tempo e entrará em vigor trinta (30) dias a partir da data em que a Parte brasileira acuse, por escrito,  recebimento de  nota diplomática Bahreini  informando a Parte Brasileira  que os requisitos legais nacionais para a entrada em vigor deste Acordo foram cumpridos.

2.         O presente Acordo poderá ser emendado por consentimento mútuo entre as Partes, formalmente expresso por via diplomática. As emendas entrarão em vigor de acordo com o parágrafo 1º deste artigo.

3.         Cada uma das Partes pode, a qualquer momento, denunciar este Acordo por via diplomática. A denúncia efetivar-se-á em noventa (90) dias após o recebimento da notificação.

Feito em Manama, em 16 de novembro de 2021, em dois originais, nos idiomas inglês, português e árabe, sendo todos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.