BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor internacional
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Diplomático, de Serviço ou Oficial
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
UE
Comunidade Econômica Européia (CEE) e União Europeia (UE)
Autoridade Signatária – Brasil
Marcos Bezerra Abbott Galvão
Cargo
Embaixador do Brasil para a União Europeia
Autoridade Signatária – UE
Michael Shotter ; Iztok Jarc
Cargo
Diretor para Migração, Asilo e Vistos da Comissão Europeia ; Presidente do Comitê de Representantes Permanentes
Local de Celebração
Bruxelas
País de Celebração
Bélgica
Data da celebração
27/09/2021
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12504
Idiomas autênticos
Alemão Inglês Italiano Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| UE | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 17/11/2021
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
215
Data do D.O.U.
17/11/2021
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/10/2022
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Acordo - UE - PADIP - DOU.pdf | Publicação do DOU pela DAI | Visualizar Acordo - UE - PADIP - DOU.pdf (abre em nova aba)Baixar Acordo - UE - PADIP - DOU.pdf |
Observações
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