BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a facilitação de vistos de turista
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Aloysio Nunes
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Wang Yi
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
01/09/2017
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12023
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 11/09/2017
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
174
Data do D.O.U.
11/09/2017
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/10/2017
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| China - DOU - Publicação DAI - 174 - 2017.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar China - DOU - Publicação DAI - 174 - 2017.pdf (abre em nova aba)Baixar China - DOU - Publicação DAI - 174 - 2017.pdf |
Observações
04/09/2017
Como disposto no Acordo: ''O presente Acordo entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua assinatura.'' Feito em Pequim, em 01/09/2017.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.