BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Entendimento Recíproco, por Troca de Notas, entre o Governo República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia para o Estabelecimento de Isenção de Vistos para Nacionais de Ambos os Países
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Macedônia
Macedonia
Autoridade Signatária – Brasil
José Serra
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Macedônia
Ivica Bocevski
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
28/07/2016
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11838
Idiomas autênticos
Inglês Holandês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 15/08/2016
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
156
Data do D.O.U.
15/08/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
27/07/2016
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Macedônia - DOU - Publicação DAI - 156 - 2016.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Macedônia - DOU - Publicação DAI - 156 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Macedônia - DOU - Publicação DAI - 156 - 2016.pdf |
Observações
29/07/2016
Conforme Disposto no §18 da Nota Assinada da República da Macedônia "O presente entendimento entrará em vigor trinta (30) dias após a data de recebimento da presente Nota."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.