BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor internacional
Entendimento Recíproco, por Troca de Notas, entre a República Federativa do Brasil e a República de Belarus, sobre Isenção de Vistos de Curta Duração em Passaportes Comuns
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Belarus
República de Belarus
Autoridade Signatária – Brasil
Paulo Antônio Pereira Pinto
Cargo
Embaixador do Brasil em Belarus
Autoridade Signatária – Belarus
Evgeny Shestakov
Cargo
Vice-Ministro de Negócios Estrangeiros da República de Belarus
Local de Celebração
Minsk
País de Celebração
Belarus
Data da celebração
15/06/2016
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11825
Idiomas autênticos
Inglês Português Russo
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| Belarus | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 10/11/2016
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
216
Data do D.O.U.
10/11/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
25/11/2016
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Belarus - DOU - Publicação DAI - 216 - 2016.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Belarus - DOU - Publicação DAI - 216 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Belarus - DOU - Publicação DAI - 216 - 2016.pdf |
Observações
17/06/2016
Conforme o disposto no artigo 17, as medidas previstas na presente Nota entrarão em vigor trinta (30) dias após a data de recebimento da Nota do Governo da República de Belarus informando que todos os procedimentos internos necessários para sua entrada em vigor foram concluídos.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.