BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Entendimento Recíproco, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, para o Estabelecimento de Isenção de Vistos para Nacionais de Ambos os Países
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Belize
Autoridade Signatária – Brasil
Lucio Pires de Amorim
Cargo
Embaixador do Brasil em Belize
Autoridade Signatária – Belize
Wilfred Elrington
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Belize
Local de Celebração
Belmopan
País de Celebração
Belize
Data da celebração
14/08/2015
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11688
Idiomas autênticos
Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 11/09/2015
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
174
Data do D.O.U.
11/09/2015
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
13/09/2015
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
Nenhuma observação para este ato.
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