BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Arábia Saudita
Reino da Arábia Saudita
Autoridade Signatária – Brasil
Mauro Luiz Iecker Vieira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Arábia Saudita
Nizar bin Obaid Madani
Cargo
Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
14/04/2015
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
59371
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
11591
Idiomas autênticos
Árabe Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 19/10/2016
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 01/03/2021
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
576
Data
19/10/2016
Nº do DOU
202
Data do DOU
20/10/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
5
Data
26/02/2021
Nº do DOU
39
Data do DOU
01/03/2021
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | — | 01/09/2021 | 01/09/2021 |
| Arábia Saudita | Nota | — | 16/06/2016 | 20/06/2016 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 08/03/2022
Decreto de Promulgação
Nº
10.983
Data
07/03/2022
Nº do DOU
45
Data do DOU
08/03/2022
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/09/2021
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
artigo 22
Cláusula de vigência (Texto)
Este Acordo entrará em vigor na data de recebimento da última notificação por notas diplomáticas por qualquer das Partes à outra Parte indicando que cumpriu as medidas necessárias de acordo com suas leis e regulamentos para a entrada em vigor do Presente Acordo.
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
59371
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Arábia Saudita - DOU - Mensagem ao Congresso - 202 - 2016.pdf | Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso | Visualizar Arábia Saudita - DOU - Mensagem ao Congresso - 202 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Arábia Saudita - DOU - Mensagem ao Congresso - 202 - 2016.pdf |
| Decreto Legislativo.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Decreto Legislativo.pdf (abre em nova aba)Baixar Decreto Legislativo.pdf |
| Publicação no DOU - Promulgação.pdf | Publicação no DOU - Promulgação | Visualizar Publicação no DOU - Promulgação.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU - Promulgação.pdf |
Observações
Nenhuma observação para este ato.
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