BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transportes Aéreos, entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo do Japão.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Japão
Autoridade Signatária – Brasil
José Carlos de Macedo Soares e Henrique Fleiuss
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Japão
Yoshiro Ando
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
14/12/1956
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1127
Atos vinculados
Atos subordinados (1):
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 2182 | Emenda ao Quadro de Rotas do Acordo sobre Transportes Aéreos, entre a República Federativa do Brasil e o Japão. | Emenda | 30/07/1974 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 06/06/1962
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
2
Data
05/06/1962
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
06/06/1962
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 30/07/1962 | — |
| Japão | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 04/12/1962
Decreto de Promulgação
Nº
51605
Data
28/11/1962
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
04/12/1962
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/10/1962
Data de entrada em vigor no Brasil
04/12/1962
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Japão - Decreto de Promulgação - 51605 - 1962.pdf | Decreto de Promulgação | Visualizar Japão - Decreto de Promulgação - 51605 - 1962.pdf (abre em nova aba)Baixar Japão - Decreto de Promulgação - 51605 - 1962.pdf |
| Japão - Decreto Legislativo - 2 - 1962.pdf | Decreto Legislativo | Visualizar Japão - Decreto Legislativo - 2 - 1962.pdf (abre em nova aba)Baixar Japão - Decreto Legislativo - 2 - 1962.pdf |
Observações
14/07/2017
Como disposto, no Artigo 13: "O presente acôrdo será ratificado de conformidade com os requisitos constitucionais de cada parte contratante e entrará em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação, o que se dará em tóquio, logo que possível."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.