BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo entre os Estados Unidos do Brasil e Portugal para a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e Especiais
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Portugal
República Portuguesa
Autoridade Signatária – Brasil
Samuel de Souza Leão-Gracie
Cargo
Embaixador
Autoridade Signatária – Portugal
Paulo Arsênio Veríssimo Cunha
Cargo
Ministro de Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Lisboa
País de Celebração
Portugal
Data da celebração
15/10/1951
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
38772
Nº de Série
897
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por4628Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República PortuguesaTramitação encerradaEm vigor22/04/2000Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 23/11/1951
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
269
Data do D.O.U.
23/11/1951
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
15/11/1951
Data de entrada em vigor no Brasil
23/11/1951
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
24/10/2017
Conforme disposto na presente Nota: "II — Êste Acôrdo entrará em vigor a partir de 15 de novembro de 1951."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.