BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República do Líbano e a Estados Unidos do Brasil.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Líbano
República Libanesa
Autoridade Signatária – Brasil
Raul Fernandes
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Líbano
Joseph Saouda
Cargo
Ministro do Líbano no Rio de Janeiro
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
11/01/1951
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
857
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por4313Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República LibanesaTramitação encerradaEm vigor04/02/1997Abrir em nova aba
Atos subordinados (1):
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 904 | Modificação do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 1951 entre a República do Líbano e a Estados Unidos do Brasil. | Emenda | 28/01/1952 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 29/08/1952
Decreto de Promulgação
Nº
31.343
Data
27/08/1952
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
29/08/1952
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/07/1952
Data de entrada em vigor no Brasil
29/08/1952
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
19/07/2017
Conforme disposto no Artigo XIII: "O presente Acôrdo será aprovado e ratificado, de conformidade com as disposições constitucionais de cada Parte Contratante e entrará em vigor a partir do dia da troca dos instrumentos de ratificação, que se realizará na cidade de Beirute, no mais breve prazo possível".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.