BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Catar
Estado do Catar
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Amorim
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Catar
Khalid Bin Mohamed Al-Attya
Cargo
Ministro de Estado da Cooperação Internacional e Ministro Interino de Negócios e Comércio
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
20/01/2010
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
6617
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por12341Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do CatarEm promulgação no MREEm vigor internacional28/10/2019Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Árabe Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Dados indisponíveis
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | — |
| Catar | Nota Verbal | NV- | 30/03/2010 | 31/03/2010 |
Publicação / Promulgação
— Nenhuma publicação/promulgação registrada para este ato
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
Dados indisponíveis
Nº da EXM (envio de promulgação)
Dados indisponíveis
Decreto de Promulgação
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
24
Cláusula de vigência (Texto)
Este Acordo será aprovado conforme os requisitos constitucionais de cada Parte e entrará em vigor na data da troca de Notas diplomáticas, indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes.
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
20/10/2026
Ato substituído por Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar
23/09/2015
Conforme disposto no Artigo XXIV "Este Acordo será aprovado conforme os requisitos constitucionais de cada uma das Partes e entrará em vigor na data da troca de notas diplomáticas, indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.