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Acordo sobre Serviços Aéreos Bilaterais entre o Governo de República Federativa do Brasil e o Governo da República da Trinidad e Tobago

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Serviços e Transportes · Serviços Aéreos

Outra Parte

Trinidad e Tobago

República de Trinidad e Tobago

Autoridade Signatária – Brasil

Samuel Pinheiro Guimarães

Cargo

Min,. das Rel. Exteriores

Autoridade Signatária – Trinidad e Tobago

Monica June Clement

Cargo

Embaixadora

Local de Celebração

Brasília

País de Celebração

Brasil

Data da celebração

23/07/2008

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

—

Nº de registro OACI

—

Nº de Série

6183

Idiomas autênticos

Inglês Português

Tramitação no Executivo

Em situação especial – 09/04/2026

— Em análise interna no MRE para tramitação

Envio para Ministério(s) Coautor(es)

—

Nº da EXM (envio ao Coautor)

—

Envio para a Casa Civil

—

Nº da EXM (envio à Casa Civil)

356

Tramitação Parlamentar

Em situação especial – 09/04/2026

— Em tramitação no Congresso Nacional

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

— Nenhuma ratificação registrada para este ato

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Situação especial

Status de Tramitação

Em situação especial

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Cláusula de vigência (Nº)

—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Nenhum anexo para este ato.

Observações

29/06/2016

Conforme disposto no artigo 32: "Este Acordo entrará em vigor em data a ser determinada por troca de notas diplomáticas, que indiquem que todos os procedimentos internos necessários foram concluídos por ambas as Partes. "

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.