BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Índia
República da Índia
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Amorim
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Índia
Anan Sharma
Cargo
Ministro de Estado para Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
12/09/2006
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
5677
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por7071Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República da ÍndiaTramitação encerradaEm vigor08/03/2011Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Inglês Hindi Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 17/01/2007
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 19/09/2008
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
23
Data
17/01/2007
Nº do DOU
13
Data do DOU
18/01/2007
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
259
Data
18/09/2008
Nº do DOU
182
Data do DOU
19/09/2008
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
Ratificado pelo Brasil.
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 214 | 25/09/2008 | 25/09/2008 |
| Índia | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Nenhuma publicação/promulgação registrada para este ato
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
Dados indisponíveis
Nº da EXM (envio de promulgação)
Dados indisponíveis
Decreto de Promulgação
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Índia - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 2007.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Índia - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 2007.pdf (abre em nova aba)Baixar Índia - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 2007.pdf |
| Índia - DOU - Decreto Legislativo - 182 - 2008.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Índia - DOU - Decreto Legislativo - 182 - 2008.pdf (abre em nova aba)Baixar Índia - DOU - Decreto Legislativo - 182 - 2008.pdf |
Observações
16/02/2016
Conforme Disposto no Artigo 22 "As autoridades competentes da República Federativa do Brasil e da Índia permitirão operações em conformidade com os termos deste Acordo, mediante sua assinatura. Este Acordo entrará em vigor na data a ser determinada por meio de troca de Notas diplomáticas que indiquem que todos os procedimentos internos necessários foram cumpridos por ambas as Partes Contratantes."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.