BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Defesa e Segurança
Outra Parte
Rússia
Federação da Rússia
Autoridade Signatária – Brasil
Geraldo Magela Quintão
Cargo
Ministro de Estado da Defesa
Autoridade Signatária – Rússia
Serguei Ivanov
Cargo
Ministro da Defesa da Federação da Rússia
Local de Celebração
Moscou
País de Celebração
Rússia
Data da celebração
09/04/2002
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
4834
Idiomas autênticos
Inglês Português Russo
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 08/11/2002
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 16/09/2005
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
974
Data
08/11/2002
Nº do DOU
218
Data do DOU
11/11/2002
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
922
Data
15/09/2005
Nº do DOU
179
Data do DOU
16/09/2005
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | 20/09/2005 |
| Rússia | Nota | 103 | 15/11/2005 | 16/11/2005 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 11/02/2006
Decreto de Promulgação
Nº
5666
Data
10/01/2006
Nº do DOU
8
Data do DOU
11/02/2006
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Rússia - DOU - Mensagem ao Congresso - 218 - 2002.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Rússia - DOU - Mensagem ao Congresso - 218 - 2002.pdf (abre em nova aba)Baixar Rússia - DOU - Mensagem ao Congresso - 218 - 2002.pdf |
| Rússia - DOU - Decreto Legislativo - 179 - 2005.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Rússia - DOU - Decreto Legislativo - 179 - 2005.pdf (abre em nova aba)Baixar Rússia - DOU - Decreto Legislativo - 179 - 2005.pdf |
| Rússia - DOU - Decreto de Promulgação - 8 - 2006.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Rússia - DOU - Decreto de Promulgação - 8 - 2006.pdf (abre em nova aba)Baixar Rússia - DOU - Decreto de Promulgação - 8 - 2006.pdf |
Observações
21/01/2016
Conforme disposto no oitavo parágrafo: "O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor a partir da data do recebimento das notificações, por escrito, confirmando o cumprimento pelas Partes de todos os procedimentos nos seus respectivos Estados, indispensáveis para a entrada em vigor deste documento".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.