BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Protocolo de Operacionalização da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Economia, Finanças e Tributos
Outra Parte
Portugal
República Portuguesa
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Lafer
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Portugal
Jaime Gama
Cargo
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
05/09/2001
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
4767
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 4630 | Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento | Emenda | 16/05/2000 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 18/02/2002
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
32
Data do D.O.U.
18/02/2002
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
05/09/2001
Data de entrada em vigor no Brasil
18/02/2002
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Portugal - 149 - DOU - 32 - 2002.pdf | Publicação pela DAI no DOU | Visualizar Portugal - 149 - DOU - 32 - 2002.pdf (abre em nova aba)Baixar Portugal - 149 - DOU - 32 - 2002.pdf |
Observações
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