BilateralIndiretaAguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)Ratificado pelo Brasil

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina Relativo ao Intercâmbio de Estagiários

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Cooperação e Desenvolvimento

Outra Parte

Argentina

República Argentina

Autoridade Signatária – Brasil

Celso Lafer

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – Argentina

Adalberto Rodriquez Giavarini

Cargo

Ministro de Relações Exteriores Comércio Internacional e Culto

Local de Celebração

Buenos Aires

País de Celebração

Argentina

Data da celebração

14/08/2001

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

—

Nº de Série

4747

Idiomas autênticos

Espanhol Português

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída – 12/01/2006

Tramitação Parlamentar

— Tramitação parlamentar concluída – 19/06/2009

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

Data

12/01/2006

Nº do DOU

Data do DOU

11/01/2006

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

315

Data

18/06/2009

Nº do DOU

115

Data do DOU

19/06/2009

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

Ratificado pelo Brasil. Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s).

Parte	Forma de Comunicação	Documento	Data do documento	Confirmação do recebimento
Brasil	Nota	351	23/06/2003	23/06/2009
Argentina	—	—	—	—

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Ratificado pelo Brasil

Status de Tramitação

Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)

Cláusula de vigência (Nº)

—

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Argentina - DOU - Mensagem ao Congresso - 8 - 2006.pdf	Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso	Visualizar Argentina - DOU - Mensagem ao Congresso - 8 - 2006.pdf (abre em nova aba)Baixar Argentina - DOU - Mensagem ao Congresso - 8 - 2006.pdf
Argentina - DOU - Decreto Legislativo - 115 - 2009.pdf	Publicação no DOU do Decreto Legislativo	Visualizar Argentina - DOU - Decreto Legislativo - 115 - 2009.pdf (abre em nova aba)Baixar Argentina - DOU - Decreto Legislativo - 115 - 2009.pdf

Observações

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