BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Mar e Espaço

Outra Parte

Rússia

Federação da Rússia

Autoridade Signatária – Brasil

Luiz Felipe Lampreia

Cargo

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – Rússia

Ievgueni Primakov

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Local de Celebração

Brasília

País de Celebração

Brasil

Data da celebração

21/11/1997

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

Dados indisponíveis

Nº de Série

4430

Atos vinculados

Cadeia de substituição:

Substituiu3575Protocolo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre a Cooperação no Campo da Pesquisa Espacial e da Utilização do Espaço para Fins Pacíficos.19/10/1988

Idiomas autênticos

Inglês Português Russo

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída – 19/01/1998

Tramitação Parlamentar

— Tramitação parlamentar concluída – 31/01/2000

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

Data

19/01/1998

Nº do DOU

Data do DOU

20/01/1998

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Decreto Legislativo

Nº

Data

28/01/2000

Nº do DOU

21-E

Data do DOU

31/01/2000

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

Parte	Forma de Comunicação	Documento	Data do documento	Confirmação do recebimento
Brasil	Nota	04	15/02/2000	15/02/2000
Rússia	Nota	5914-dvbr	13/08/2002	13/08/2002

Publicação / Promulgação

— Tramitação encerrada – 15/10/2002

Decreto de Promulgação

Nº

4423

Data

14/10/2002

Nº do DOU

200

Data do DOU

15/10/2002

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência

Em vigor

Status de Tramitação

Tramitação encerrada

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

13/08/2002

Data de entrada em vigor no Brasil

15/10/2002

Cláusula de vigência (Nº)

Dados indisponíveis

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Rússia - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 1998.pdf	Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso	Visualizar Rússia - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 1998.pdf (abre em nova aba)Baixar Rússia - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 1998.pdf
Rússia - DOU - Decreto Legislativo - 21-E - 2000.pdf	Publicação no DOU de Decreto Legislativo	Visualizar Rússia - DOU - Decreto Legislativo - 21-E - 2000.pdf (abre em nova aba)Baixar Rússia - DOU - Decreto Legislativo - 21-E - 2000.pdf
Rússia - DOU - Decreto de Promulgação - 200 - 2002.pdf	Publicação no DOU de Decreto de Promulgação	Visualizar Rússia - DOU - Decreto de Promulgação - 200 - 2002.pdf (abre em nova aba)Baixar Rússia - DOU - Decreto de Promulgação - 200 - 2002.pdf

Observações

31/03/2016

Conforme disposto no artigo 15: "O presente Acordo terá a duração de 10 (dez) anos. Ele será prorrogado automaticamente por iguais períodos, salvo uma das Partes notificar à outra por escrito, através dos canais diplomáticos competentes e com antecedência mínima de seis meses, de sua decisão em contrário e no caso de sua prorrogação automática do período correspondente subseqüente."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.