BilateralDiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América que Emenda o Acordo sobre Transportes Aéreos de 21 de março de 1989
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Estados Unidos
Estados Unidos da América
Autoridade Signatária – Brasil
Roberto Abdenur
Cargo
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Estados Unidos
-
Cargo
Encarregado de Negócios da Embaixada
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
25/02/1994
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
4002
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por7074Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da AméricaTramitação encerradaEm vigor19/03/2011Abrir em nova aba
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 3607 | Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América | Emenda | 21/03/1989 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 07/04/1994
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
65
Data do D.O.U.
07/04/1994
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
25/02/1994
Data de entrada em vigor no Brasil
07/04/1994
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| EUA - DOU - Publicação DAI - 65 - 1994.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar EUA - DOU - Publicação DAI - 65 - 1994.pdf (abre em nova aba)Baixar EUA - DOU - Publicação DAI - 65 - 1994.pdf |
Observações
06/11/2026
Acordo de 1989 e suas Emendas foram substituídos pelo "Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América", de 19 de março de 2011, nos termos do Artigo 18(2) do novo Acordo, que substituiu o anterior na data de sua entrada em vigor, em 21 de maio de 2018.
07/11/2016
Conforme disposto no Artigo 2: "Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Governo brasileiro concorda com os termos da nota acima transcrita, a qual, juntamente com a presente, passará a constituir um Acordo entre os dois Governos, a entrar em vigor na data de hoje".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.