BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por Troca de Notas Verbais, para a Modificação do Regime Operacional do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares, de 28 de novembro de 1949, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Espanha
Reino da Espanha
Autoridade Signatária – Brasil
Rodolfo Collor
Cargo
.
Autoridade Signatária – Espanha
Juan Serrat
Cargo
.
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
02/10/1989
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
3644
Idiomas autênticos
Espanhol Italiano Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 28/02/1990
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
40
Data do D.O.U.
28/02/1990
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
02/10/1989
Data de entrada em vigor no Brasil
28/02/1990
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Espanha - DOU - Publicação DAI - 40 - 1990.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Espanha - DOU - Publicação DAI - 40 - 1990.pdf (abre em nova aba)Baixar Espanha - DOU - Publicação DAI - 40 - 1990.pdf |
Observações
18/10/2016
Conforme disposto na Nota Verbal brasileira: "Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores informa a Embaixada da Espanha de que o Governo brasileiro concorda com os termos da nota acima transcrita, a qual, juntamente com a presente, constituem um acordo por troca de notas, que entra em vigor na presente data."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.